1. Quem somos
CREATRS (a «Plataforma» ou o «Serviço»; a seguir, «CREATRS», «nós» ou a «Empresa»). Você pode nos contatar em legal@creatrs.app.
CREATRS é um marketplace de conteúdo gerado por usuários (UGC)que conecta criadores de conteúdo («Criadores») com marcas e anunciantes («Marcas») na América Latina, para coordenar colaborações de conteúdo.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, navegar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições (os «Termos»), nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies. Se você não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor implica a aceitação dos Termos modificados.
3. Requisitos para usar a Plataforma
- Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
- Cadastrar-se com informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las assim.
- Se você atua em representação de uma pessoa jurídica (Marca), declara ter poderes suficientes para obrigá-la.
- Não ter contas previamente suspensas ou canceladas por descumprimento destes Termos.
4. Contas e segurança
Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada a partir de sua conta. Deve nos notificar imediatamente em soporte@creatrs.app diante de qualquer uso não autorizado. Podemos suspender ou cancelar contas que descumpram estes Termos, apresentem atividade fraudulenta ou representem risco para a comunidade.
Verificação de identidade (KYC)
Para habilitar certas funções —em particular o recebimento de pagamentos— você pode ser solicitado a completar um processo de verificação de identidade («KYC»), fornecendo documentação (por exemplo, CPF para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas). CREATRS pode recusar, suspender ou limitar o acesso às funções de pagamento se a verificação não for concluída satisfatoriamente.
5. Papel da CREATRS: intermediária
CREATRS atua exclusivamente como intermediária tecnológica (provedora de aplicação de internet, nos termos do Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014) que facilita o contato e a contratação entre Criadores e Marcas. CREATRS não é parte dos acordos de colaboração celebrados entre os usuários, não produz o conteúdo, não garante resultados comerciais nem a qualidade, legalidade ou veracidade do que é publicado pelos usuários. A relação contratual de cada colaboração se estabelece diretamente entre o Criador e a Marca envolvidos.
6. Campanhas, candidaturas e colaborações
- As Marcas podem publicar campanhas indicando objetivos, requisitos, entregáveis e orçamento.
- Os Criadores podem candidatar-sea campanhas ou ser contatados por meio do mecanismo de afinidade («match»).
- Uma campanha é congelada (deixa de ser editável) assim que recebe candidaturas, para resguardar as condições oferecidas.
- Aceita uma candidatura, as partes podem coordenar a colaboração por meio do chat interno da candidatura. O conteúdo do chat deve observar estes Termos.
- Os entregáveis, prazos e condições de cada colaboração são definidos e acordados pelas partes. Seu cumprimento é responsabilidade exclusiva do Criador e da Marca.
7. Pagamentos, comissões e garantia (escrow)
CREATRS oferece um mecanismo de pagamento garantido (escrow) para dar segurança às transações:
- A Marca fixa o orçamento da campanha. Desse valor é descontada a comissão de serviço a cargo do Criador, que recebe o valor líquido correspondente.
- CREATRS percebe uma comissão de serviço a cargo do Criador (um percentual sobre o valor acordado) e uma taxa de serviço de garantia a cargo da Marca (um percentual sobre o orçamento mais um encargo fixo), que esta paga acima do orçamento. Os valores vigentes são informados na Plataforma —ver Preços— no momento da operação. Em colaborações por permuta (produto em troca de conteúdo) o Criador não paga comissão; a Marca declara o valor estimado do produto e paga a taxa de serviço calculada sobre esse valor, com o encargo fixo como mínimo.
- Os fundos são retidos e liberados ao Criador uma vez verificado o cumprimento dos entregáveis, conforme o fluxo da Plataforma.
- Os pagamentos são processados por meio dos provedores de pagamento habilitados (por exemplo, plataformas de pagamento de terceiros). O uso desses serviços rege-se também por seus próprios termos.
Os valores podem estar sujeitos a tributos e retenções conforme a legislação aplicável. Cada usuário é responsável por suas próprias obrigações fiscais decorrentes das colaborações.
8. Conduta do usuário e conteúdo proibido
Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:
- Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que incite ao ódio.
- Infringir direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou qualquer direito de terceiros.
- Burlar o sistema de pagamentos da Plataforma ou coordenar pagamentos fora do escrow para evitar a comissão de serviço.
- Usurpar identidades, falsear métricas de audiência ou manipular o sistema de afinidade.
- Usar bots, scraping não autorizado, engenharia reversa ou tentar violar a segurança do Serviço.
- Assediar, importunar ou enviar comunicações não solicitadas (spam) a outros usuários.
9. Propriedade intelectual do conteúdo
Os Criadores conservam a titularidade dos direitos sobre o conteúdo que produzem (Lei n.º 9.610/1998). A licença de uso que a Marca recebe sobre esse conteúdo (alcance, prazo, território, exclusividade) é a que as partes acordarem em cada colaboração. CREATRS não adquire a titularidade do conteúdo dos usuários.
Ao enviar conteúdo à Plataforma —incluindo fotos, vídeos e imagens (sua foto de perfil, seu portfólio e o conteúdo das colaborações)—, você concede a CREATRS uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e adaptar (por exemplo, redimensionar ou recortar para miniaturas) esse conteúdo com a finalidade de operar, melhorar e promover a Plataforma e o Serviço: sua exibição dentro da Plataforma e seu uso em peças de divulgação e nos canais oficiais de CREATRS (site, redes sociais e materiais de comunicação). A licença é sublicenciável aos nossos fornecedores apenas para prestar o serviço (por exemplo, hospedagem e CDN).
Se em suas imagens aparece você ou outras pessoas, você autoriza o uso de sua imagem e voz com esse mesmo alcance (arts. 20 e 21 do Código Civil) e declara contar com o consentimento dos terceiros que apareçam. Você garante ter os direitos necessários sobre o conteúdo que envia e que seu uso conforme esta licença não infringe direitos de terceiros.
Esta licença é revogável: ao excluir um conteúdo ou encerrar sua conta, CREATRS deixará de usá-lo para novas peças em prazo razoável, sem afetar os usos já realizados de boa-fé nem as cópias que devam ser conservadas por obrigação legal ou em backups técnicos.
As marcas, logos e elementos da Plataforma CREATRS são de propriedade da Empresa e não podem ser usados sem autorização.
10. Suspensão e encerramento de contas
Podemos suspender ou encerrar contas, remover conteúdo ou restringir funções diante de descumprimentos destes Termos, exigências legais, ou para proteger a comunidade. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento; as operações em curso e as obrigações pendentes (incluindo pagamentos) subsistirão até sua conclusão.
11. Garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponibilidade». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, CREATRS não garante que o Serviço esteja livre de erros ou interrupções, nem responde pelos danos decorrentes de:
- A conduta, o descumprimento ou o conteúdo de Criadores ou Marcas.
- O resultado comercial de uma colaboração.
- A perda de dados ou lucros cessantes por causas alheias ao nosso controle razoável.
Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/1990 — CDC) reconheça de maneira imperativa.
12. Indenização
Você se compromete a manter CREATRS indene diante de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso da Plataforma, do conteúdo que publicar ou do descumprimento destes Termos ou da lei.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Para toda controvérsia, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio do usuário consumidor, sem prejuízo do foro que a legislação de defesa do consumidor reconheça de maneira imperativa.
14. Defesa do consumidor
No Brasil, as relações de consumo regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Você pode apresentar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor (por exemplo, PROCON) e pela plataforma oficial consumidor.gov.br.
15. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para legal@creatrs.app.